Governança Corporativa.

Atualizado: 23 de dez. de 2019

Conflito de interesses, a história, e o impacto da Governança Corporativa no Brasil e no Mundo.



Nos anos 20, mais especificamente com a queda da bolsa de Nova Iorque em 1929 e a crise econômica que devastou os Estados Unidos e alastrou-se por todo o mundo, o conceito de Governança Corporativa começou a ser desenhado, embora ainda não sob esta denominação. Isso porque a cultura empresarial da época era diferente: empresas, em sua grande maioria familiares, tinham em seus gestores o total poder decisório na administração.


Já em um segundo cenário, na América pós-guerra, as empresas começaram a prosperar e ganhar visibilidade mundial devido à notória aparição na bolsa de valores. Acionistas, CEOs (Chief Executive Officers) e gestores profissionais passaram a ser indispensáveis para saúde gerencial destas companhias.


Um dos principais acontecimentos no desenvolvimento da Governança Corporativa foi a criação do conceito de Agente Principal de Jensen e Meckling, em 1976, que demonstra que a relação entre os personagens da empresa, sejam eles sócios, proprietários, acionistas ou agentes externos como governo e instituições de classe, podem gerar resultados não satisfatórios para as empresas.


Neste contexto, surge um termo já bastante conhecido no meio empresarial: o Conflito de Interesses, que é a situação gerada pelo confronto entre os interesses dos agentes e/ou stakeholders, que pode vir a comprometer o interesse coletivo influenciando de maneira negativa o desempenho da empresa.

Essa teoria diminuiu a atuação de sócios-administradores legislando em causa própria dentro das empresas, proporcionando um maior equilíbrio aos processos decisórios que adotam práticas de Governança Corporativa.



No Brasil, em 1990, com o movimento das privatizações de estatais e abertura do mercado para o mundo, as práticas de governança corporativa se fizeram necessárias para que houvesse confiança e transparência nas transações – foi neste momento que o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração constitui-se. Em 1999, a instituição mudou sua nomenclatura para Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).


A Governança Corporativa só tomou corpo no início do século XXI, quando escândalos envolvendo grandes empresas norte-americanas fizeram com que as boas práticas de Compliance, ou seja, estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos, se fizessem necessárias não apenas em empresas privadas e no setor público, mas também no terceiro setor e cooperativismo.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) deliberou os quatro pilares da Governança Corporativa, são eles:

  1. Transparência: Todas as decisões tomadas devem ser claras para todos dentro de uma empresa. Do governo ao cliente, dos investidores à sociedade, as informações não devem ser restritas para as partes interessadas;

  2. Equidade: Os sócios e stakeholders devem receber tratamento justo e igualitário dentro de uma empresa;

  3. Prestação de contas: As empresas devem prestar contas de todas as atividades realizadas para seus sócios e demais partes interessadas, de forma clara, concisa e compreensível;

  4. Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem ter uma visão ampla da empresa para zelar pela viabilidade econômico-financeira e todas as variações possíveis nesse processo.


PROGRAMA DE INTEGRIDADE

Programa de Integridade é um componente importante do Compliance dentro da Governança Corporativa, pois é ele que dará as diretrizes para as empresas agirem em conformidade com as regras internas e órgãos de fiscalização. O grande desafio das corporações, ao tentar montar um programa de integridade, é aliar os interesses internos com os parâmetros validados pelas autoridades responsáveis.


Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), os Programas de Integridade devem seguir os seguintes princípios:


  1. Comprometimento e apoio da alta direção;

  2. Uma instância responsável pelo Programa de Integridade (seja um departamento, um comitê ou até mesmo uma ferramenta que fiscalize e cobre a atuação);

  3. Análise de perfil e riscos da companhia;

  4. Estruturação de regras e instrumentos;

  5. Monitoramento contínuo, pela instância responsável.


Transparência e ética são pontos principais para gerar confiabilidade do colaborador no seu local de trabalho – um dos princípios do selo Great Places To Work (GPTW), adquirido pela CRASA. Veja mais sobre o selo, e entenda como a CRASA Infraestrutura busca, por meio de práticas altamente éticas e transparentes ser uma empresa referência em Governança Corporativa no Brasil.




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